LEGISLAÇÃO

O SINDECON-ESP é entidade constituída para fins de estudo, coordenação, defesa e representatividade da categoria profissional dos Economistas, na base territorial do Estado de São Paulo, conforme estabelece a legislação em vigor.

Lei 1.411, de 13/08/1951 – Dispõe sobre a Profissão de Economista
Decreto 31.794, de 17/11/1952 – Regulamenta a Lei 1.411 de 13/08/1951
Consolidação da Legislação da Profissão de Economista
Resoluções, Deliberações e Portarias do Conselho Federal de Economia
Projeto de Lei do Senado 0658/2007 – Em tramitação no Congresso Nacional